JUSTIÇA DETERMINA SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS POR CONCURSADOS NA UPA DE CORONEL FABRICIANO.

​A Prefeitura de Coronel Fabriciano foi condenada pela Justiça a realizar um concurso público para substituir 93 profissionais temporários que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Sílvio Pereira II.

​A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (18), atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o município.

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 Prazos e Obrigações do Município

​A Justiça estabeleceu prazos específicos para que a prefeitura cumpra a determinação:

​Criação de Cargos: O município tem 90 dias para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando os cargos efetivos, acompanhado de um estudo de impacto financeiro.

​Realização do Concurso: Após a aprovação da lei, o concurso público deverá ser realizado em até 270 dias, com a posse imediata dos candidatos aprovados.

​Encerramento de Contratos: Os contratos temporários atuais, incluindo os médicos que atuam na UPA via terceirização, deverão ser encerrados em até 180 dias após a nomeação dos novos servidores concursados.

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Cargos Previstos no Concurso

​As vagas a serem preenchidas por meio de concurso público abrangem diversas funções essenciais para o funcionamento da UPA:

​Médico

​Enfermeiro

​Técnico de Enfermagem

​Auxiliar de Serviços Gerais

​Recepcionista

​Segurança

​Técnico de Farmácia

​Auxiliar Administrativo

​Motorista

​Técnico de Análises Clínicas

​Secretária de Posto

​Assistente Social

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